ESSE VALE A PENA GUARDAR - IPVA - Olha a gente
perdendo o Direito por não utilizar.
JUSTIÇA VOLANTE E RESTITUIÇÃO DE IPVA, VALE A
PENA SABER E DIVULGAR.
O novo número da JUSTIÇA VOLANTE: é 0800 644 2020, Sabe
aqueles acidentes de trânsito chatos, discussões sobre de
quem é a culpa etc...
Há um serviço público chamado Justiça Volante. Se você se
envolver em acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020.
São cinco viaturas equipadas com Juizado de pequenas causas, e,
oficialmente, todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse
saído de um tribunal. Parece que o serviço está prestes a acabar
simplesmente porque ninguém liga.
Ninguém conhece. Transmita para quem puder, e guarde o número
em seu celular.
IMPORTANTE SABER E REPASSAR AO MÁXIMO.
Gostaria muito que esta
informação chegasse ao máximo de pessoas que você
conhece. Este é o tipo
de informação que nem todo mundo sabe!
Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para
o bolso de alguém, se não for, deve ajudar de alguma
forma negativamente para quem tem veículos
furtados ou roubados!
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA: RESTITUIÇÃO DO
IPVA
Você sabia que quem teve seu veículo
furtado ou roubado pode solicitar a restituição
do IPVA proporcional ao período em que não
fez uso do veículo?
Pois é... É o tipo de informação que o
governo não divulga.
Por que será?
Só fiquei sabendo porque tenho um amigo
que trabalha na Secretaria da Fazenda e, ao ficar
sabendo que uma amiga nossa teve um
veículo roubado, orientou que ela procurasse os seus
direitos. Veja só:
"Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de
1985 " Par 6. -A dispensa do pagamento do imposto,
na hipótese dos parágrafos 4 e 5.
(veículo roubado ou furtado), no exercício em que
se verificar a ocorrência, desonera o interessado do
pagamento do tributo devido na proporção do número de
meses em que o titular do veículo não exerceu
direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo,
enquanto esses direitos não forem restaurados. Par 7.
-Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que forem
restaurados os direitos de propriedade e posse
violados, o contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente
e por escrito, à Fiscalização de Tributos Estaduais (art12 par 2.).
Então, se você conhece alguém nessa situação, repasse
esse e-mail.
Pelo menos a pessoa pode amenizar um pouco o
prejuízo além de exercer o seu direito.
A solicitação de restituição do Imposto deve ser feita
na Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA.
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